O bê-a-bá do Georreferenciamento

O bê-a-bá do Georreferenciamento
Quando o assunto é georreferenciamento de imóveis rurais, boa parte dos proprietários preferem encerrar a conversa e deixa-la para depois. Descredito na legislação, crença na prorrogação dos prazos atuais e a não compreensão sobre o processo e sua importância, são alguns motivos que levam os proprietários a protelarem o assunto.

A lei 10.267 de 28 de Agosto de 2001 criou o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), fato que concretizou a obrigatoriedade do georreferenciamento, pois este cadastro exige a inclusão de dados como os polígonos formados pela coordenadas georreferenciadas dos imóveis rurais (delimitação geográfica da propriedade),com o objetivo de padronizar as informações fornecidas ao INCRA (Instituto nacional de reforma agrária) e receita federal através de um cadastro único e de fácil acesso, com intuito de melhor o controle por parte destas instituições. Outro objetivo importante deste processo é aferir as metragens dos imóveis rurais, pois dados divulgados recentemente pelo INCRA apontam que o Brasil possui um sobrecadastro de terras, ou seja, quando a soma das áreas declarada pelos proprietários nos cartórios supera a superfície real do país. De acordo com o IBGE, o território brasileiro tem cerca de 8,5 milhões de km², porém no papel o território brasileiro é maior. Quando se faz a soma da área de todos os imóveis rurais cadastrados no Instituto Nacional de Colonização e Reforma (Incra), o resultado final chega a 9,1 milhões de km². Diferença notável, pois a área que sobra equivale a duas vezes o território do Estado de São Paulo. De acordo com as informações divulgadas pelo Incra, dos 5.565 municípios brasileiros, 1.354 tem sobrecadastramento, o que representa cerca de um em cada quatro.

Muitas dificuldades são encontradas na realização de um processo de georreferenciamento, que vão desde a escolha do profissional, pois a execução do serviço demanda um conhecimento técnico muito específico, além do entendimento de legislação como o código civil e código das águas que norteiam a propriedade de terras no Brasil, ao levantamento dos confrontantes e coleta de suas assinaturas nas cartas de anuência.

Devido à grande quantidade de imóveis rurais existentes no Brasil o INCRA estabeleceu um prazo para a execução do georreferenciamento que tem como base o tamanho da área do imóvel. Propriedades que possuem entre 25 a 100 hectares estão dentro deste prazo de vigência que se encerra em 20/11/2019. Propriedades maiores de 100 hectares já estão com seu prazo de elaboração do georreferenciamento vencido e podem ter restrições aos créditos rurais, em processos de vendas, subdivisões, retificações e remembramentos, pois em pouco tempo, toda e qualquer transação imobiliária deverá ser avalizada pelo processo de georreferenciamento. Para que o proprietário não corra riscos é necessário realizar o geo o quanto antes e não deixar para a última hora, já que o processo demanda tempo em função de sua complexidade e enorme burocracia.

Fique atento aos prazos!

A Unisafe Consultoria tem uma equipe especializada e profissionais credenciados junto ao INCRA, para atender sua demanda com excelência.

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